por Lenita Violato
A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, a exemplo de outras Procuradorias, aderiu à Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o intuito de coletar mais de um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o país, para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, a exemplo de outras Procuradorias, aderiu à Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o intuito de coletar mais de um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o país, para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
O objetivo da campanha é alterar a Lei Complementar nº 64 e melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, tornando mais rígidos os critérios de inelegibilidade. Para isso, a recepção da Procuradoria da República em Mato Grosso (Cuiabá) e as Procuradorias da República em Cáceres e Sinop têm formulários disponíveis para a assinatura.
Esta semana, o procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade enviará ofícios aos promotores eleitorais incentivando a participação na campanha para a coleta de assinaturas.
O objetivo da campanha é alterar a Lei Complementar nº 64 e melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, tornando mais rígidos os critérios de inelegibilidade. Para isso, a recepção da Procuradoria da República em Mato Grosso (Cuiabá) e as Procuradorias da República em Cáceres e Sinop têm formulários disponíveis para a assinatura.
Esta semana, o procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade enviará ofícios aos promotores eleitorais incentivando a participação na campanha para a coleta de assinaturas.
O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine o Projeto.
Como participar
Para participar da Campanha Ficha Limpa, basta preencher e assinar o formulário de assinatura, registrando nele os dados de seu título eleitoral. Os formulários ficarão disponíveis nas recepções da PR/MT, PRM/Cáceres e PRM/Sinop e no site http://www.prmt.mpf.gov.br/.
O Gabinete Eleitoral juntamente com a Assessoria de Comunicação reunirá as assinaturas e providenciará o encaminhamento à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para serem anexadas ao projeto de lei final. A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário próprio, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei.
Por que assinar
O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende melhorar o perfil dos candidatos, já que visa a aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
a)Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas;
b)Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição;
c)Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso da máquina administrativa.
O projeto também visa estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos e tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda passíveis de recurso.
Entenda a Campanha
A Campanha Ficha Limpa surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, a chamada Lei das Inelegibilidades.
Em cada formulário, há espaço para seis assinaturas.
Assinatura necessárias
Segundo dados do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, já foram arrecadadas mais de um milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. No entanto, para que seja enviado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,3 milhões assinaturas.Confira abaixo os arquivos (em PDF) sobre o Projeto de Lei:
Acesse aqui a versão na íntegra do Projeto de Lei.
Acesse aqui a versão simplificada do Projeto de Lei.
Acesse aqui o formulário.
Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República em Mato GrossoContato com a imprensa: Lenita Violato Ferri e Marymila MendesTel: (65) 3612-5000 / 3612-5083
Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República em Mato GrossoContato com a imprensa: Lenita Violato Ferri e Marymila MendesTel: (65) 3612-5000 / 3612-5083
Fonte: Procuradoria da República em Mato Grosso
